O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié ajuizou ações penais e de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade Luiz Carlos
Amaral (PMDB), e mais dez acusados de participar de um de fraude em
licitação para compra de medicamentos em 2009. Segundo o MPF, por meio
de concorrência forjada, a prefeitura do município do sul baiano comprou
medicamentos com até 10 mil % de sobrepreço e em quantidades muito
maiores que o necessário, que acabaram descartados no anel rodoviário
da cidade. Segundo as ações, subscritas pelo procurador da República
Eduardo Villas-Bôas, em 2009, o Município realizou o pregão para compra
de remédios com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Auditoria do
Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou fraude na
licitação, com preços bem acima do valor de mercado. No total, o
prejuízo apurado pelo Ministério Público Federal e pelo Denasus, em
valores corrigidos até 2013, foi de R$ 395 mil. A ação de improbidade
resultou na determinação, por parte da Justiça Federal de Jequié, do
bloqueio de bens dos principais acusados. Na ação de improbidade, o MPF
busca a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, pagamento
de multa de até duas vezes o valor do prejuízo, perda de função
pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição
de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Além disso,
na ação penal, a procuradoria busca a condenação dos réus pelos crimes
de peculato e fraude a licitação, que têm pena máxima de até 12 anos e 4
anos,
Postado no Facebook pelo vereador Chico de Alfredo
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